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Metodologia de Sucesso

Nosso sistema de ensino utiliza videoaulas atualizadas e dinâmicas, apostilas digitais, aulas teóricas com exercícios, simulados eletrônicos com feedback e fórum de dúvidas.

Mobilidade Total

O acesso à nossa plataforma e a todo o material didático pode ser feito por meio de celular, tablet e computador. Escolha onde e quando você vai estudar para seu concurso.

Acelerador de Conteúdo

As videoaulas podem ser aceleradas, desta forma você pode otimizar o seu tempo para cumprimento do programa do edital. Você é quem controla a velocidade para a sua aprovação em concursos.

Nossos Cursos

AGEPEN – MG – 20 PONTOS DA APROVAÇÃO!
~~R$200,00~~ R$100,00

**Curso: Agepen MG – 20 Pontos da Aprovação**

**Professor Renato Braga**

**Código de Ética**

**Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais**

**Conhecimentos Específicos**

**Como funciona?**

**Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá por email usuário e senha com orientações de acesso à plataforma de estudos.**

**Toda terça e quinta feiras serão liberados novos pontos na plataforma, até completar os 20 pontos. O aluno poderá assistir as videoaulas de modo ilimitado durante o prazo de 6 meses.**

**Cada ponto contemplará:**

**Videoaulas do conteúdo teórico;**

**Apostila Teórica;**

**Videoaulas com resolução de Simulado;**

**Lista de Exercícios (Simulado)**

**Simulado eletrônico com feedback**

**Atenção**

O acesso é individual e personalizado, sendo vedado o acesso por IPs distintos, gerando automaticamente bloqueio de acesso.

**Conteúdo do Projeto – Conheça e domine os 20 Pontos que vão aprovar você!**

**Ponto 01** **Lei Federal n.º 9.455/1997** (**Lei da Tortura**) e alterações posteriores.

**Ponto 02** **Lei Federal nº 10.826/2003** (**Estatuto do Desarmamento**).

**Ponto 03** **Lei Federal (Abuso de Autoridade).**

**Ponto 04** Lei Federal n.º 7.210/1984 – **Parte 01** (**Execução Penal**)

**Ponto 05** Lei Federal n.º 7.210/1984 – **Parte 02**(**Execução Penal**)

**Ponto 06** Lei Federal n.º 7.210/1984 – **Parte 03**(**Execução Penal**)

**Ponto 07** Lei Federal n.º 7.210/1984 – **Parte 04**(**Execução Penal**)

**Ponto 08** Lei Federal n.º 7.210/1984 – **Parte 05**(**Execução Penal**)

**Ponto 09**

Lei Federal nº 12.850/2013 (**Organização Criminosa**).

**Ponto 10** **Lei Estadual nº 869/1952** e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – **Parte 01**

**Ponto 11** **Lei Estadual nº 869/1952** e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – **Parte 02**

**Ponto 12** **Lei Estadual nº 869/1952** e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – **Parte 03**

**Ponto 13** **Lei Estadual n.º 11.404/1994** (Contém Normas de Execução Penal).

**Ponto 14** **Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário).**

**Ponto 15** **Decreto nº 40/1991** (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes).

**Ponto 16** **Decreto nº 98.386/1989** (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).

**Ponto 17** **Decreto 47.087/2016** (Secretaria de Estado de Administração Prisional).

**Ponto 18** **Código Penal Brasileiro** (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).

**Ponto 19** **Decreto nº 46.644/2014** (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).

**Ponto 20** **Decreto nº 46.644/2014** (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). Parte 02

**Investimento:R$200,00**

**Valor promocional: R$100,00. Você pode parcelar** **em 10 parcelas de R$ 11,72, pelo PAGSEGURO.**

**O custo final para o comprador é de** **R$ 117,17** em **10 parcelas** de **R$ 11,72**,referente a taxa de parcelamento comprador de 2,99% ao mês.

**Início Imediato**

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Curso Completo – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I – Município de Mauá/SP
~~R$300,00~~ R$99,00

O curso ocorre por meio de acesso a videoaulas e apostilas em pdf que podem ser acessadas de modo ilimitado até o dia da prova. O acesso ao material ocorrerá por meio do nosso site, através de usuário e senha que são fornecidos aos alunos que realizaram o pagamento.

Quem já foi aluno da Minha Sala de Aula Virtual sabe que embora nosso curso seja virtual, existe limite do número de vagas, pois nossa plataforma tem um número máximo de usuários.

**Investimento: DE $300,00 POR R$99,00 ou em 12 parcelas de R$9,94 (Esta promoção pode ser encerrada a qualquer momento!)**

**CONTEÚDO DO CURSO**

**PORTUGUÊS**: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão
verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação,
Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

**MATEMÁTICA**: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o
e 2o Graus – resolução – problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas
proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões
algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.

**CONHECIMENTOS GERAIS:**

**HISTÓRIA: História Geral** – Grandes Civilizações, Personagens Históricos, A Conquista da América, Mercantilismo e o Sistema Colonial. O Renascimento Cultural Europeu. Revoluções, Iluminismo, Revolução Industrial. Idade Média. A Revolução Francesa, A Primeira Guerra Mundial, A Década do Pós-Guerra, A Segunda Guerra Mundial.

**História do Brasil** – Balaiada, Guerra de Canudos, Bandeirantes, Brasil Colônia, Brasil República, Descobrimento do Brasil, Capitanias Hereditárias, Escravidão no Brasil, Abolição da Escravatura, Guerra do Paraguai, Índios do Brasil, Invasão Holandesa no Brasil, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Farrapos, Guerra dos Farrapos, Independência do Brasil,Imigração no Brasil, Era Vargas.

**GEOGRAFIA: Geografia Geral** – Hidrografia, Mapas, África, América do Norte, América Central, América do Sul, Ásia, Geopolítica, Geografia Física, Produção e Consumo de Energia e Minerais Metálicos. GEOGRAFIA DO BRASIL – Industrialização Brasileira, Urbanização Brasileira, Agropecuária, Questões Ambientais. Clima do Brasil, Mapas do Brasil, Desmatamento no Brasil, Rio Amazonas, MERCOSUL, Dados geográficos, Relevo Brasileiro, Efeito Estufa, Aquífero Guarani,Hidrografia, Vegetação.

**ATUALIDADES**: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia, e suas vinculações históricas

**Informações Importantes**

As informações de acesso serão fornecidas após a confirmação do pagamento (em caso de cartão de crédito em até 30 minutos e em caso de pagamento em boleto no dia seguinte, se o pagamento foi realizado em dia útil), desde que o pagamento seja realizado dentro do nosso horário de atendimento (das 9 às 20 horas);

As videoaulas são liberadas no decorrer do nosso curso, de acordo com nosso cronograma indicativo a ser liberado (NECESSÁRIO ACOMPANHÁ-LO PARA NÃO QUESTIONAR SOBRE AS AULAS DE ASSUNTOS CUJA DATA DE LIBERAÇÃO AINDA NÃO É A PREVISTA), o que atrapalha o funcionamento de nossa equipe.

O curso contemplará resolução de 100 questões no decorrer do curso;

É terminantemente vedado o rateio de acesso, que é detectado automaticamente pelo sistema (através do IP), gerando bloqueio de acesso do aluno

**Início da Liberação das aulas: Imediato**

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Curso de Conhecimentos Específicos para Guarda Municipal de Nova Iguaçu
~~R$150,00~~ R$100,00

**CURSO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (RJ) –** Curso com videoaulas da Teoria e apostilas em pdf. **+ RESOLUÇÃO de 500 QUESTõES!**

**Investimento: R$150,00 por R$100,00**

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**PROMOÇÃO RELÂMPAGO POR $100,00. Este valor pode ser alterado a qualquer momento! ou em 10 parcelas de R$11,72**

**OS INSCRITOS GANHARÃO como Brinde o Curso de Videoaulas com resolução 500 QUESTÕES Comentadas em vídeos**

**CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS**

**DISCIPLINAS**

**LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO**

1)Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania.

2)Lei nº 9.503 de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

**ÉTICA**

3)Ética e sigilo profissional.

**LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL**

4)Lei Federal nº 13.022/2014.CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Arts. 1° a 5º, 37, 38 e 144.

**DIREITO PENAL**

5)CÓDIGO PENAL: Arts. 1° a 6°, 13 a 19, 23 a 25, 121 a 129; art. 146 a 150; art. 155 a 159 e art. 312 a 327).

**PROCESSO PENAL**

6)CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310).

**DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE**

7)LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137) e Dos Crimes (art. 225 ao 244B).

**LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE**

8)LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO): Disposições preliminares (art. 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (art. 95 a 108).

9)LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO): Do Porte (art. 6ºao 11ª); Dos Crimes e das Penas (art.12 ao 21).

10)LEI Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI “MARIA DA PENHA”): Art. 1º ao 7º.

11)LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE): Art. 3º ao 6º.

12)Lei Federal nº 10826/2003 (atualizada) -Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –Sinarm, define crimes e dá outras providências

**CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE NOVA IGUAÇU.**

13)História, população, clima e geografia do município de Nova Iguaçu/RJ.

**DIREITO CONSTITUCIONAL**

14)Princípios Fundamentais – Arts.1º 4º

15)ART.5º

16)Artigos 37 e 38

17)Artigo 144

**Inicio: Imediato!**

**ACESSO até a nova data da prova** **para quem adquirir o curso após a suspensão da prova!**

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Curso de Conhecimentos Específicos para Guarda Municipal de Santo André – Curso com videoaulas da Teoria e 500 QUESTÕES
~~R$150,00~~ R$100,00

**CURSO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ –** Curso com videoaulas da Teoria.

Investimento: De R$150,00 por 100,00 ou 10 parcelas de R$11,72

**OS INSCRITOS GANHARÃO como Brinde o Curso de Videoaulas com resolução 500 QUESTÕES Comentadas em vídeos (**serão liberadas a resolução de 20 aulas a cada **terça e quinta feira** até completar o total de questões).

1-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2-Artigos 5º, 6º e 144.

3-CÓDIGO PENAL (art. 121 a 129; art. 146 a 150; art. 155 a 159 e art. 312 a 327).

4-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301 a 310).

5-LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137) e Dos Crimes (art. 225 ao 244B).

6-37 LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO): Disposições preliminares (art. 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (art. 95 a 108).

7-LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO): Do Porte (art. 6º ao 11ª); Dos Crimes e das Penas (art.12 ao 21).

8-LEI Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI “MARIA DA PENHA”): Art. 1º ao 7º.

9-LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE)

10-Lei Orgânica do Município

11-LEI MUNICIPAL Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ). (Artigos: 1º ao 3º, 21, 69 ao 92, do ANEXO I) (Artigos: 8º ao 14, 57 ao 71)

12-LEI º 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS).

13-LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 02 DE OUTUBRO DE 1959 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ).

14-Realidade do município de SANTO ANDRÉ: história; aspectos sociais, econômicos características da cidade e orientação geográfica do município.

**Inicio: Imediato!**

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Curso Especial DEPEN 9 em 1 – Pós Edital (Agente Penitenciário Federal)
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Curso DEPEN 9 em 1( Agente Penitenciário Federal) – Nível Médio

O edital do DEPEN foi divulgado com várias novidades, não é mesmo?

**Investimento: DE $300,00 POR R$99,00 ou 12 parcelas de R$9,94. Atenção: Esta promoção pode ser encerrada a qualquer momento, SEM PRÉVIO AVISO!**

Pensando nisso, o Professor Renato Braga lançou o Curso Especial DEPEN 9 em 1, onde toda a parte de Direito será destrinchada para você com o magistério especial do Professor Renato Braga e o melhor qualidade com valor extremamente acessível!

**NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:**1Direitosegarantiasfundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade; direitos sociais;nacionalidade;cidadania e direitos políticos;partidos políticos; garantias constitucionais individuais;garantias dos direitos coletivos,sociais e políticos.2PoderExecutivo:forma e sistema de governo;chefia de Estado e chefia de governo.3DefesadoEstadoedasinstituiçõesdemocráticas: segurança pública;organização da segurança pública.

**NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:** 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

**NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:** 1 Lei nº8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

**NOÇÕES DE DIREITO PENAL:**1Aplicaçãodaleipenal.1.1Princípios.1.2A lei penal no tempo e no espaço.1.3Tempoelugardocrime.1.4Leipenalexcepcional,especial e temporária.1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.1.6Pena cumprida no estrangeiro.1.7Eficácia da sentença estrangeira.1.8Contagemdeprazo.1.9Fraçõesnãocomputáveisdapena.1.10Interpretação da lei penal.1.11Analogia.1.12Irretroatividadedaleipenal.1.13Conflitoaparentedenormaspenais.2 O fato típico e seus elementos.2.1Crimeconsumadoetentado.2.2Ilicitudeecausasdeexclusão.2.3Excessopunível.3Crimes contra a pessoa.4Crimes contra o patrimônio.5Crimes contra a fé pública.6Crimes contraa administração pública. 7Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

**NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL**: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações

**EXECUÇÃO PENAL:** 1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

**NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:** 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.2Disposições preliminares do Código de Processo Penal.3Inquérito policial.4 Ação penal.5 Prisões,liberdade provisória e fianças.6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.7 O habeas corpus e seu processo.8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

**LEGISLAÇÃO ESPECIAL**:1Leinº12.850/2013esuasalterações(organizações criminosas). 2 Lei nº9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº13.869/2019(abuso de autoridade).6Leinº8.429/1992e suas alterações(improbidade administrava).7Leinº10.826/2003 e suas alterações(Estatuto do Desarmamento).8.Leinº11.343/2006 e suas alterações(Lei de Drogas).9 Leinº13964/2019(aperfeiçoa a legislação penal e processual penal)

**DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL**:1Decretonº6.049/2007(Regulamento Penitenciário Federal).2PortariaMSP nº199/2018(Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional).3 Leinº10.693/2003 e suas alterações.4 Leinº11.907/2009 (Seção XXIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5Leinº13.327/2006(CapítuloVIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº11.473/2007(dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 leinº11.671/2008(dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais).8Decretonº6.877/2008(Regulamenta a Lei nº11.671/2008).9PortariaDISPF/DEPENnº11/2015(Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

As aulas são liberadas, em conformidade com Cronograma a ser divulgado pela Coordenação.

**INÍCIO DO CURSO: Imediato**

**NOVAS VAGAS! O nosso curso foi ofertado para 100 participantes, número de inscritos já atingido, mas atendendo a pedido, abrimos novas vagas!**

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CURSO LDB FACILITADA PARA CONCURSOS Atualizada 2020 + EBOOK + PODCAST + SIMULADOS ELETRÔNICOS
~~R$99,00~~ R$49,99

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O curso Lei das Diretrizes e Bases contempla toda legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior) completo em videoaulas.

**CONTEÚDO DO EBOOK**

**Aula 01 –** **Da Educação e Princípios e fins da Educação Nacional**

**Aula 02 – Do Direito à Educação e do Dever de Educar**

**Aula 03 – Da Organização da Educação Nacional**

**Aula 04 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Da Educação Básica**

**Aula 05 – Da Educação Infantil**

**Aula 06 – Do Ensino Fundamental**

**Aula 07 – Do Ensino Médio**

**Aula 08 – Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio**

**Aula 09 – Da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional**

**Aula 10 – Da Educação Superior**

**Aula 11 – Da Educação Especial**

**Aula 12 – Dos Profissionais da Educação**

**Aula 13 – Dos Recursos financeiros**

**Aula 14- Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias**

Além das vídeoaulas os alunos terão acesso:

**PODCAST**

Lembre-se de baixar o podcast de cada aula e ouça em qualquer lugar e em qualquer horário.

**EBOOK**

Cada Capítulo do nosso ebook corresponde a uma das aulas que serão disponibilizadas, conforme conteúdo do nosso ebook.

**PLANEJAMENTO DO ESTUDO**

Orientações de como planejar seus estudos!

**SIMULADOS ELETRÔNICOS** com FEEDBACK ao alunos matriculados.

**Lembre-se de responder o Simulado Eletrônico com feedback com 10 questões sobre o Conteúdo de cada aula.**

**Orientações sobre o Simulado Eletrônico:**

**1.O simulado eletrônico estará disponível na plataforma, acessando o nosso site (www.minhasaladeaulavirtual.com.br**);

**2.Você terá 30 minutos para responder o simulado eletrônico (em hipótese haverá prorrogação);**

**3.Cada simulado eletrônico poderá ser respondido apenas uma única vez;**

**4.Ao final da resolução será gerado um relatório com o seu desempenho e com as respostas marcadas e a devida correção. Salve no seu computador e utilize o mesmo para sua revisão;**

**Anote aqui o seu desempenho:**

**Acertos_______ Erros__________**

**Percentual de acerto___________**

**Nota:** Ideal que você tenha um acerto de, pelo menos, 80%!

**PLANEJAMENTO DO ESTUDO EXCLUSIVO PARA OS ADQUIRENTES DO EBOOK**

**Planejamento do Estudo**

**Como você deve proceder?**

Aqui você assinalará cada tarefa realizada, de acordo com cada aula. Dessa forma, para cada videoaula assistida, você deve fazer a leitura do capítulo correspondente deste nosso Ebook, responder as questões propostas no capítulo, responder o simulado eletrônico na plataforma.

Lembre-se de baixar o podcast do assunto seguindo as orientações que estão na última página deste ebook, isso permitirá você estudar no metrô, no ônibus, enquanto malha e em todas as atividades do cotidiano. Atenção: Você somente deverá seguir para a aula seguinte após realizar todas as atividades propostas (salvo as revisões).

**Juntos nós somos mais fortes!**

**Professor e Coach Renato Braga**

**EXERCÍCIOS PROPOSTOS:**

Ao final de cada capítulo do Ebook correspondente de cada aula foram selecionadas questões com gabarito.

Investimento: De R$99,00 por R$49,99 (Valor promocional, sujeito a encerramento a qualquer momento).

**ATENÇÃO: O ACESSO AO CURSO CONTRATADO SERÁ por um período de 04(quatro) MESES. A CONTAR A DATA DE LIBERAÇÃO DO ACESSO. Não havendo nenhum tipo de prorrogação.**

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**Aula 01 –** **Da Educação e Princípios e fins da Educação Nacional**

**Aula 02 – Do Direito à Educação e do Dever de Educar**

**Aula 03 – Da Organização da Educação Nacional**

**Aula 04 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Da Educação Básica**

**Aula 05 – Da Educação Infantil**

**Aula 06 – Do Ensino Fundamental**

**Aula 07 – Do Ensino Médio**

**Aula 08 – Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio**

**Aula 09 – Da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional**

**Aula 10 – Da Educação Superior**

**Aula 11 – Da Educação Especial**

**Aula 12 – Dos Profissionais da Educação**

**Aula 13 – Dos Recursos financeiros**

**Aula 14- Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias**

Além das vídeoaulas os alunos terão acesso:

**PODCAST**

Lembre-se de baixar o podcast de cada aula e ouça em qualquer lugar e em qualquer horário.

**EBOOK**

Cada Capítulo do nosso ebook corresponde a uma das aulas que serão disponibilizadas, conforme conteúdo do nosso ebook.

**PLANEJAMENTO DO ESTUDO**

Orientações de como planejar seus estudos!

**SIMULADOS ELETRÔNICOS** com FEEDBACK ao alunos matriculados.

**Lembre-se de responder o Simulado Eletrônico com feedback com 10 questões sobre o Conteúdo de cada aula.**

**Orientações sobre o Simulado Eletrônico:**

**1.O simulado eletrônico estará disponível na plataforma, acessando o nosso site (www.minhasaladeaulavirtual.com.br**);

**2.Você terá 30 minutos para responder o simulado eletrônico (em hipótese haverá prorrogação);**

**3.Cada simulado eletrônico poderá ser respondido apenas uma única vez;**

**4.Ao final da resolução será gerado um relatório com o seu desempenho e com as respostas marcadas e a devida correção. Salve no seu computador e utilize o mesmo para sua revisão;**

**Anote aqui o seu desempenho:**

**Acertos_______ Erros__________**

**Percentual de acerto___________**

**Nota:** Ideal que você tenha um acerto de, pelo menos, 80%!

**PLANEJAMENTO DO ESTUDO EXCLUSIVO PARA OS ADQUIRENTES DO EBOOK**

**Planejamento do Estudo**

**Como você deve proceder?**

Aqui você assinalará cada tarefa realizada, de acordo com cada aula. Dessa forma, para cada videoaula assistida, você deve fazer a leitura do capítulo correspondente deste nosso Ebook, responder as questões propostas no capítulo, responder o simulado eletrônico na plataforma.

Lembre-se de baixar o podcast do assunto seguindo as orientações que estão na última página deste ebook, isso permitirá você estudar no metrô, no ônibus, enquanto malha e em todas as atividades do cotidiano. Atenção: Você somente deverá seguir para a aula seguinte após realizar todas as atividades propostas (salvo as revisões).

**Juntos nós somos mais fortes!**

**Professor e Coach Renato Braga**

**EXERCÍCIOS PROPOSTOS:**

Ao final de cada capítulo do Ebook correspondente de cada aula foram selecionadas questões com gabarito.

Investimento: De R$99,00 por R$49,99 (Valor promocional, sujeito a encerramento a qualquer momento).

**ATENÇÃO: O ACESSO AO CURSO CONTRATADO SERÁ por um período de 04(quatro) MESES. A CONTAR A DATA DE LIBERAÇÃO DO ACESSO. Não havendo nenhum tipo de prorrogação.**

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Embasa – Agente Administrativo
R$500,00

Embasa – Agente Administrativo

**Curso de Teoria, de Exercícios e de Simulados Eletrônicos.**

**Professores:** Professor Renato Braga, Professor Jadiel Varges, Professor Luis Ulbrich, Professora Luzana Pedreira. Professora Safira Praxedes e Professora Kerciane Gondim

Acesso liberado até o dia da prova.

**Cargo**: Agente Administrativo – Nível Médio

**Início do acesso:** Imediato.

**Investimento** R$500,00.

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GCM Ferraz de Vasconcelos – Curso de Conhecimentos Específicos
~~R$150,00~~ R$75,00

**Como você já sabe o diferencial no Concurso de Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos será a parte Conhecimentos Específicos que contemplará 25 questões!!!**
**Como funciona?Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá por email usuário e senha com orientações de acesso à plataforma de estudos.Veja o conteúdo do Curso:**Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: – Título l – Das Disposições Preliminares – Artigos 1º ao 6º; – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo II, Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade – Artigos 15 a 18; – Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Artigos 53 a 59; – Título III – Da Prevenção – Capítulo I – Disposições Gerais – Artigos 71 a 73; – Capítulo II – Da Prevenção Especial, – Seção I – Da informação, Cultura, Esportes, Divisões e Espetáculos – Artigos 74 a 80; – Seção II – Dos Produtos e Serviços – Artigos 81 e 82; – Livro II – Parte Especial: – Título I – Da Política de Atendimento; – Capítulo II – Das Entidades de Atendimentos – Artigos 90 a 97; – Título III – Da Prática de Ato Infracional: – Capítulo I – Disposições Gerais – Artigos 103 a 105; – Capítulo II – Dos Direitos Individuais – Artigo 106; – Capítulo III – Das Garantias Processuais – Artigos 110 e 111. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Artigos 8º a 42;– Título III – Das Medidas de Proteção – Artigos 43 a 68; – Título IV – Dos Crimes: – Capítulo II – Dos Crimes em espécie – Artigos 95 a 108.

**Código Penal**: – Título I, da Parte Especial – Crimes contra a pessoa, Artigos 121 a 154. – Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio – Artigos 155 a 183. – Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Artigos 312 a 327

**Constituição Federal**: – Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais– Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Artigo 5º – Incisos e Parágrafos – Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: – Capítulo III – Da Segurança Pública – Artigo 144, parágrafos 1º ao 9º.

**Declaração Universal dos Direitos Humanos**.

**Lei Maria da Penha** – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

**Estatuto Geral das Guardas Municipais:** – Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

**Legislação Municipa**l – Lei nº 347 de 09 de dezembro de 2019 – Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos

**ALERTA**: O curso contempla videoaulas e apostilas em pdf. Você poderá assistir as videoaulas de modo ilimitado até o dia da prova. Não será permitido acesso simultâneo nem por IPs diferente, o que caracteriza rateio e suspensão do acesso pelo sistema de modo automático.

**Atenção**

O acesso é individual e personalizado, sendo vedado o acesso por IPs distintos, gerando automaticamente bloqueio de acesso.

**Investimento:R$150,00**

**Valor promocional: R$75,00. Você pode parcelar** **em 10 parcelas** **de R$ 8,79,** referente a taxa de parcelamento comprador de 2,99% ao mês.O custo final para o comprador é de R$ 87,88

**Início Imediato**

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GCM SÃO GONÇALO RJ – Curso 6 em 1
~~R$200,00~~ R$100,00

Como você já sabe o diferencial no Concurso de Guarda Civil Municipal de São Gonçalo será a prova de Noções de Direito, que envolve vários ramos do direito (Direito Constitucional, Direito penal,Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Legislação extravagante e Conhecimentos Específicos.

**Como funciona?Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá por email usuário e senha com orientações de acesso à plataforma de estudos.**

O site liberará aulas à medidas que as mesmas forem sendo gravadas, até a conclusão de todo o programa do curso:

**Veja o conteúdo do Curso:**

**NOÇÕES DE DIREITO:**

**DIREITO CONSTITUCIONAL**

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública.

**DIREITO PENAL**

Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempoe lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior;crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; Concursodecrimes;errosobreelementosdotipo;descriminantesputativas;errodeterminadopor terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contraaorganização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contraa paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

**DIREITO PROCESSUAL PENAL**

Inquérito policial (Natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão); Provas (Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Indícios. Busca e apreensão); Prisão em flagrante.

**DIREITO ADMINISTRATIVO**

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade do Estado.

**LEGISLAÇÃOEXTRAVAGANTE**

Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

**CONHECIMENTOSESPECÍFICOS**

Lei Federal Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 -(INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇAPÚBLICA –SUSP); Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 e alterações -(ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS); Lei nº 050 de 1991 –(Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ).

**ALERTA**: O curso contempla videoaulas e apostilas em pdf. Você poderá assistir as videoaulas de modo ilimitado até o dia da prova. Não será permitido acesso simultâneo nem por IPs diferente, o que caracteriza rateio e suspensão do acesso pelo sistema de modo automático.

**Atenção**

O acesso é individual e personalizado, sendo vedado o acesso por IPs distintos, gerando automaticamente bloqueio de acesso.

**Investimento:R$200,00**

**Valor promocional: R$100,00. Você pode parcelar** **em 10 parcelas** **de R$ 11,**72.

**O custo final para o comprador é de R$ 117,17 em 10 parcelas de R$ 11,72,** referente a taxa de parcelamento comprador de 2,99% ao mês.

**Início Imediato**

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PROFESSOR MAUÁ – Normas Federais e Normas Municipais + Língua Portuguesa
~~R$200,00~~ R$149,99

O curso ocorre por meio de acesso a videoaulas e apostilas em pdf que podem ser acessadas de modo ilimitado até o dia da prova. O acesso ao material ocorrerá por meio do nosso site, através de usuário e senha que são fornecidos aos alunos que realizaram o pagamento.

Quem já foi aluno da Minha Sala de Aula Virtual sabe que embora nosso curso seja virtual, existe limite do número de vagas, pois nossa plataforma tem um número máximo de usuários.

**INVESTIMENTO – Fique atente à data dos lotes!**

**Lote 01 (até o dia 15/03/2020)** **Lote 02 (até o dia 09/06/2020)** **Lote 03 (após o dia 09/06/2020)**

ESGOTADO! De R$200,00

**Por R$149,99**

**ou em 12 parcelas de R$ 15,06**
**R$200,00**

**CONTEÚDO DO CURSO**

**PORTUGUÊS:** Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão
verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação,
Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

**NORMAS FEDERAIS**
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 5°, 37 a 41, 205 a 214,227 a 229.BRASIL, 1996. Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
BRASIL, 1990. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigos 53 a 59 e 136 a 137.
BRASIL, 2010. Resolução n.° 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

BRASIL, 2001. Resolução CNE/CEB nº 2/2001: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.BRASIL, 2010. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais
para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010.
BRASIL, 2008. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indagações sobre currículo. Brasília, 2008.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da
Justiça, UNESCO, 2007.

**NORMAS MUNICIPAIS**
Lei Orgânica do Município de Mauá – artigos 191 a 213
Lei Complementar nº 36/2019 e seus regulamentos – Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 e suas alterações e seus regulamentos – Estabelece o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
MAUÁ, 2018. Currículo Municipal da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
MAUÁ. DELIBERAÇÃO/CME nº 05 e 15 – Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Mauá.
MAUÁ. DELIBERAÇÃO/CME Nº 08/2018 – Diretrizes da Educação Especial para a rede municipal de ensino de Mauá.
MAUÁ. RESOLUÇÃO SE Nº 16/2017 – Dispõe sobre parâmetros do número de alunos nas classes da Rede Municipal de Ensino e módulo de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI.
MAUÁ. RESOLUÇÃO SE Nº 15/2017 – Dispõe sobre módulos de servidores readaptados que atuam na Rede Municipal de Ensino de Mauá

**Informações Importantes**

As informações de acesso serão fornecidas após a confirmação do pagamento (em caso de cartão de crédito em até 30 minutos e em caso de pagamento em boleto no dia seguinte, se o pagamento foi realizado em dia útil), desde que o pagamento seja realizado dentro do nosso horário de atendimento (das 9 às 20 horas);

As videoaulas são liberadas no decorrer do nosso curso, de acordo com nosso cronograma indicativo a ser liberado (NECESSÁRIO ACOMPANHÁ-LO PARA NÃO QUESTIONAR SOBRE AS AULAS DE ASSUNTOS CUJA DATA DE LIBERAÇÃO AINDA NÃO É A PREVISTA), o que atrapalha o funcionamento de nossa equipe.

O curso contemplará resolução de 100 questões no decorrer do curso;

É terminantemente vedado o rateiro de acesso, que é detectado automaticamente pelo sistema (através do IP), gerando bloqueio de acesso do aluno

**Início da Liberação das aulas: IMEDIATO**

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Projeto Carreiras Policiais em Questões – Direito Penal Parte Especial
R$100,00

**Como funciona o Projeto Carreiras Policiais em Questões?**

                Aqui você terá um método de aprender os assuntos respondendo questões. Não se trata de um simples curso de Resolução de Questões. Neste curso, o Professor Renato Braga responderá questões explicando o assunto numa ordem didática. Dessa forma, mesmo quem nunca estudou o assunto acompanhará tranquilamente o projeto.

                Serão respondidas 1000 Questões! Sendo disponibilizada as respectivas Listas de Questões para que você possa acompanhar e anotar todas as valiosas dicas! Tratam-se de questões inéditas e também questões de provas de concursos anteriores. É um projeto único e exclusivo no mundo dos concursos.

**Público Alvo**

**Candidatos e candidatas aos concursos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Guardas Municipais, Polícia Penal, Policia Civil, Polícia Penal e Polícia Militar**

                **Assista a nossa aula demonstrativa e chegue você mesmo a conclusão de que este é um curso diferente!**

**Informações Complementares:**

**1)Investimento: R$100,00**

**2)Período de Acesso: 1 ano**

**3)Acesso ilimitado, vedado acesso simultâneo;**

**4)Acesso pelo celular, tablet e computador.**

**Conteúdo do Curso**

**Crimes contra a Pessoa**

a)Crimes contra a Vida;

b)Lesão Corporal;

c)Periciclitação da Vida e da saúde

d)Crimes contra a Honra

e)Crime contra a Liberdade Individual

**Crimes contra o Patrimônio**

a)Furto

b)Roubo e Extorsão

c)Usurpação

d)Dano

e)Apropriação Indébita

f)Estelionato e outras fraudes

g)Receptação

**Crimes contra a Dignidade Sexual**

1)Crimes contra a Liberdade Sexual

a)Estupro

b)Violação sexual mediante fraude

c)importunação sexual

d)assédio sexual

e)exposição da Intimidação sexual

**Crimes contra Vulnerável**

a)Estupro de Vulnerável

b)Corrupção de Menores

c)Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente

d)Favorecimento da Prostituição ou de outra exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável

e)Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou de pornografia

**Lenocínio de tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual**

Mediante para servir a Lascívia de outrem

Favorecimento da prostituição ou forma de exploração sexual

Casa de prostituição

Rufianismo

Tráfico Internacional de pessoa para fim de exploração sexual

Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual

Promoção de Migração Ilegal

Ultraje público ao pudor

Crimes contra a Paz Pública

Crimes contra a Fé Pública

Crimes contra a Administração Pública

Crimes praticados por funcionário público contra a administração da justiça

Crimes praticados por particular contra a administração pública

Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira

Crimes contra a administração da justiça

Crimes contra as finanças públicas

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Projeto Carreiras Policiais em Questões – Leis Penais Especiais
R$100,00

**Como funciona o Projeto Carreiras Policiais em Questões?**

                Aqui você terá um método de aprender os assuntos respondendo questões. Não se trata de um simples curso de Resolução de Questões. Neste curso, o Professor Renato Braga responderá questões explicando o assunto numa ordem didática. Dessa forma, mesmo quem nunca estudou o assunto acompanhará tranquilamente o projeto.

                Serão respondidas 1000 Questões! Sendo disponibilizada as respectivas Listas de Questões para que você possa acompanhar e anotar todas as valiosas dicas! Tratam-se de questões inéditas e também questões de provas de concursos anteriores. É um projeto único e exclusivo no mundo dos concursos.

**Público Alvo**

**Candidatos e candidatas aos concursos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Guardas Municipais, Polícia Penal, Policia Civil, Polícia Penal e Polícia Militar**

                **Assista a nossa aula demonstrativa e chegue você mesmo a conclusão de que este é um curso diferente!**

**Informações Complementares:**

**1)Investimento: R$100,00**

**2)Período de Acesso: 1 ano**

**3)Acesso ilimitado, vedado acesso simultâneo;**

**4)Acesso pelo celular, tablet e computador.**

**Conteúdo do Curso**

01.Crime de Tortura(Lei 9455/97)

02.Lavagem de Dinheiro (Lei 96136/98)

03.Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003)

04.Lei de Drogas (Lei 11343/2006)

05.Organização Criminosa (Lei 12850/2013)

06.Abuso de Autoridade (Lei 13869/2019)

07.Execução Penal(Lei 7210/84)

08.Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90)

09.Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006)

10.Crimes resultantes de preconceito de raça e cor (Lei 7716/89)

11.Crimes contra o Meio Ambiente(Lei 9605/98)

12.Crimes contra a Criança e o Adolescente (Lei 8069/90)

13.Crimes de Trânsito (Lei 9503/97)

14.Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8137/90)

15.Crimes contra o Idoso (Lei 10741/2003)

16.Crimes contra o Consumidor (Lei 8078/90)

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Questão Discursiva DEPEN
R$300,00

**PROVAS DISCURSIVAS** – **DEPEN -OFICINA COM CORREÇÃO PERSONALIZADA**

Como você sabe de nada adiantará fazer uma excelente prova objetiva para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – conseguir alcançar a posição 2005 na ampla concorrência, 588 candidatos negros e 147 candidatos com deficiência, ter a prova discursiva corrigida e não lograr êxito. É como “ganhar na loteria e perder o bilhete”.

A prova discursiva valerá **20 pontos** e fará a diferença entre os aprovados e não aprovados para as vagas!

**Preste atenção:**

A sua prova discursiva será submetida a **duas avaliações: Uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.**

**Este é o cenário!**

**A nossa oficina foi estruturada seguindo exatamente esta lógica, razão que justifica a existência de dois profissionais envolvidos:**

Professor Renato Braga: que trabalhará com você a produção do conteúdo relacionado às atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do DEPEN e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas, conforme a Leinº693/2003 e a Leinº11.907/2009,ambas alteradas pela Lei nº13.327/2016.

**Professora de Língua Portuguesa: que trabalhará a** avaliação do domínio da modalidade escri

**Veja que o projeto não é simplista, porque a avaliação é peculiar, não é mesmo?**

**Como funcionará o projeto?**

Será proposto um tema a cada segunda feira, e você terá até sexta-feira da respectiva semana para produzir o texto no mesmo formato da banca CEBRASPE, conforme orientações que serão repassadas. O prazo é fatal, a sua inobservância desobriga a equipe a sua correção.

        Após responder, você deverá digitalizar a resposta, pois ele terá que ser feita com a sua letra(e não digitada), pois alguns aspectos devem ser trabalhados e a ideia é reproduzir ao máximo a situação de sua prova!

        **Você receberá um relatório de cada um dos profissionais, levando em conta sugestões, erros e orientações. O seu feedback será encaminhado na segunda feira seguinte após a entrega.**

        **O projeto ocorrerá com a produção de 5 textos, ou seja, 5 semanas seguidas.**

        **Após a produção e feedback do último texto, será feita uma videoconferência com duração máxima de 50 minutos, onde os dois professores farão as considerações finais sobre a sua situação.**

        **Este projeto contempla um total de 20 vagas em face de uma limitação humana e de disponibilidade de tempo dos profissionais envolvidos, já que estamos tratando de um trabalho PERSONALIZADO.**

**Início:17/08/2020**

**Investimento:** **R$300,00 ou em 10 parcelas de R$35,15(O custo final para o comprador é de** **R$ 351,51**)

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Vagas Esgotadas — Turma 2 – Auditor de Tributos do Município de Aracaju
R$699,00

**Auditor de Tributos do Município de Aracaju**

**Prof.Renato Braga**

**Um projeto que vai ajudar você fazer a prova com 50 questões na frente do seu concorrente!**

**Abertas matrículas para Turma 02!!!**

**Este projeto não é com aulas gravadas, mas aulas que ocorrem ao vivo de modo remoto! Mas, você pode assistir a gravação, quando perder a aula!**

Direito administrativo + Direito Constitucional+ Direito Penal Administração Orçamentária e financeira, Orçamento Público + Direito Civil e Direito Empresarial + Direito Tributário + Legislação Tributária

**De 2ª à 6º feiras, das 20:00 às 22:30 horas e sábados das 9 às 12 horas e das 15 às 18 horas**

**14/09/2020 às 11/12/2020**

**Carga horária:250 horas**

**Investimento: R$699,00 ou 10 parcelas de R$ 82, 04**

**Este projeto tem um limite de 20 participantes.**

**Conteúdo do Curso**

**DIREITO ADMINISTRATIVO:** 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos servidores do Munícipio de Aracaju e Regime Jurídico Único). 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. 12.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.6 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 15 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 15.1 Contencioso Administrativo e sistema da jurisdição da administração pública. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Organização político administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.5.6 Controle Parlamentar 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.8 Autonomia dos Municípios. 2.9 Supremacia da Constituição. 2.10 Controle de Constitucionalidade. 2.11 Da tributação e do Orçamento. 2.12 Da ordem econômica e financeira.

**NOÇÕES DE DIREITO PENAL**: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

**ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:** 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e 29 adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias

**DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL:**

**DIREITO CIVIL:** 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Direitos reais e obrigacionais. 9.1 Conceito; natureza; distinção. 8 Propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Noções gerais. 9.3 Aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade. 9.4 Condomínio. 10 Posse. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação. 10.3 Aquisição. 10.4 Perda. 10.5 Efeitos da posse. 10.6 Posse e detenção. 11 Direitos reais sobre a coisa alheia. 11.1 Conceito, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 12 Obrigações. 12.1 Direitos reais, direitos pessoais. 12.2 Obrigações de dar, de fazer, de não fazer. 12.3 Obrigações decorrentes de atos ilícitos. 12.4 Solidariedade, indivisibilidade, inexecução. 12.5 Transmissão das obrigações. 12.6 Adimplemento e extinção. 13 Contratos. 13.1 Conceito. 13.2 Classificação. 13.3 Formação. 13.4 Efeitos. 13.5 Revisão. 13.6 Extinção. 13.7 Contrato, pré-contrato e negociações preliminares. 13.8 Compra e venda. 13.9 Troca ou permuta. 13.10 Doação. 13.11 Empréstimo. 13.12 Prestação de serviço. 13.13 Empreitada. 13.14 Depósito. 13.15 Mandato, fiança e aval. 13.16 Sociedade. Parceria rural. 13.17 Transporte. 14 Alienação fiduciária em garantia. 15 Cooperativas. 15.1 Conceito. 15.2 Natureza. 15.3 Regime jurídico. 15.4 Atos cooperativos, operações de mercado. 16 Casamento. 16.1 Regime de bens. 16.2 Dissolução da sociedade conjugal. 17 Sucessão legítima. 17.1 Ordem de vocação hereditária. 17.2 Herdeiros legítimos, necessários. 17.3 Direito de representação. 18 Sucessão testamentária. 18.1 Noções. 18.2 Testamento público. 18.3 Particular. 18.4 Capacidade para testar. 18.5 Usufruto. 18.6 Revogação dos testamentos. 19 Herança. 19.1 Noções. 19.2 Aceitação. 19.3 Desistência. 19.4 Exclusão. 20 Inventário e partilha.

**DIREITO EMPRESARIAL**: 1 Direito empresarial. 1.1 Empresário. 1.1.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade. 1.2 Institutos complementares. 1.2.1 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 1.2.2 Microempresa e empresa de pequeno porte. 1.2.3 Prepostos. 1.2.4 Escrituração. 2 Títulos de crédito. 2.1 Classificação dos títulos de crédito. 2.2 Letra de câmbio. 2.3 Nota promissória. 2.4 Cheque. 2.5 Duplicata. 2.6 Protesto. 3 Direito societário. 3.1 Conceito de sociedades. 3.1.1 Sociedades simples e empresárias. 3.2 Sociedade limitada. 3.3 Sociedade anônima. 3.4 Lei Federal nº 6.404/1976 e suas alterações. 3.5 Operações societárias. 3.6 Dissolução e liquidação de sociedades. 4 Contratos mercantis. 4.1 Características. 4.2 Compra e venda mercantil. 4.3 Franquia (franchising). 4.4 Contratos bancários impróprios. 4.4.1 Alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring). 5 Direito falimentar. 5.1 Lei Federal nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Teoria geral do direito falimentar. 6 O comércio eletrônico.

**DIREITO TRIBUTÁRIO:** 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. 2 Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. 3 Impostos de Competência da União. 4 Impostos de Competência dos Estados. 5 Impostos de Competência 33 dos Municípios. 6 Repartição das Receitas Tributárias. 7 Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. 8 Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. 9 Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 10 Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 11 Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006. 12 Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980.

**LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL:** 1 Código Tributário do Município de Aracaju – CTMAju (Lei nº 1.547/1989 e suas as alterações).

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“Persistência e determinação são as armas da aprovação.”

— Prof. Renato Braga

Depoimento de Alunos

Isaias Loureiro – Guarda Municipal de Salvador 2019

Ser aluno da Minha Sala de Aula Virtual foi uma experiência incrível. O professor Renato Braga com sua equipe me proporcionou um aprendizado que nunca imaginei ter. Conteúdos bem explicados, não deixando margens para dúvidas. Muitas questões para exercitar o conteúdo aprendido, além das mensagens de esperança que o professor Renato Braga passa nas suas…

Ana Santos – Assistente Social 2019

Fui aprovada no concurso da Prefeitura Municipal de Salvador, no cargo profissional de atendimento integrado na área Assistente Social. Feliz e grata a Renato Braga! O qual eu já era fã. Fiquei muito satisfeita com a excelente didática dele e dos demais professores (Luzana Pedreira, Jadiel Varges e Luis Ulbrich), além do material PDF qualificado.…

Gustavo Reis – SEDEST DF 2019

Fui Aprovado no concurso da SEDEST DF para o cargo de agente social, graças a didática do professor Renato Braga e pelo rico e bem elaborado material em PDF. Obrigado Professor Renato e Minha Sala de Aula Virtual.

Gabriela Pontes – 1º Lugar IPHAN

A plataforma Minha Sala de Aula Virtual contribuiu muito para meus estudos, em que tive acesso a um professor muito preparado, o professor Renato Braga, que focou em pontos cruciais para o entendimento do assunto, me ajudando a sistematizar o conteúdo no pouco tempo que tive para me preparar para a prova. Agradeço por ter…

Lidineia Correia – Agente de Trânsito (Salvador -2019)

Gratidão! Esse é o sentimento que tenho pelo professor Renato Braga e pela plataforma “Minha Sala de Aula Virtual”. Em 2017, comecei a estudar com o Prof. Renato e não tinha noção das disciplinas de direito e foi ele, com todo seu carinho, atenção, presteza, dedicação, que me ajudou a desbravar esse desconhecido e a…

Ponto 01		Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores.
Ponto 02		Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Ponto 03		Lei Federal (Abuso de Autoridade).
Ponto 04		Lei Federal n.º 7.210/1984 – Parte 01 (Execução Penal)
Ponto 05		Lei Federal n.º 7.210/1984 – Parte 02(Execução Penal)
Ponto 06		Lei Federal n.º 7.210/1984 – Parte 03(Execução Penal)
Ponto 07		Lei Federal n.º 7.210/1984 – Parte 04(Execução Penal)
Ponto 08		Lei Federal n.º 7.210/1984 – Parte 05(Execução Penal)
Ponto 09		Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).
Ponto 10		Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – Parte 01
Ponto 11		Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – Parte 02
Ponto 12		Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) – Parte 03
Ponto 13		Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal).
Ponto 14		Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário).
Ponto 15		Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes).
Ponto 16		Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).
Ponto 17		Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional).
Ponto 18		Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).
Ponto 19		Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).
Ponto 20		Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). Parte 02

Metodologia de Sucesso

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