Curso Especial DEPEN 9 em 1 – Pós Edital (Agente Penitenciário Federal)

R$300,00 R$99,00

Curso DEPEN 9 em 1( Agente Penitenciário Federal) – Nível Médio

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Investimento: DE $300,00 POR R$99,00  ou 12 parcelas de R$9,94. Atenção: Esta promoção pode ser encerrada a qualquer momento, SEM PRÉVIO AVISO!

Pensando nisso,  o Professor Renato Braga lançou o Curso Especial DEPEN 9 em 1, onde toda a parte de Direito será destrinchada para você com o magistério especial do Professor Renato Braga e o melhor qualidade com valor extremamente acessível!

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:1Direitosegarantiasfundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade; direitos sociais;nacionalidade;cidadania e direitos políticos;partidos políticos; garantias constitucionais individuais;garantias dos direitos coletivos,sociais e políticos.2PoderExecutivo:forma e sistema de governo;chefia de Estado e chefia de governo.3DefesadoEstadoedasinstituiçõesdemocráticas: segurança pública;organização da segurança pública.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:1Aplicaçãodaleipenal.1.1Princípios.1.2A lei penal no tempo e no espaço.1.3Tempoelugardocrime.1.4Leipenalexcepcional,especial e temporária.1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.1.6Pena cumprida no estrangeiro.1.7Eficácia da sentença estrangeira.1.8Contagemdeprazo.1.9Fraçõesnãocomputáveisdapena.1.10Interpretação da lei penal.1.11Analogia.1.12Irretroatividadedaleipenal.1.13Conflitoaparentedenormaspenais.2 O fato típico e seus elementos.2.1Crimeconsumadoetentado.2.2Ilicitudeecausasdeexclusão.2.3Excessopunível.3Crimes contra a pessoa.4Crimes contra o patrimônio.5Crimes contra a fé pública.6Crimes contraa administração pública. 7Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações

EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.2Disposições preliminares do Código de Processo Penal.3Inquérito policial.4 Ação penal.5 Prisões,liberdade provisória e fianças.6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.7 O habeas corpus e seu processo.8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:1Leinº12.850/2013esuasalterações(organizações criminosas). 2 Lei nº9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº13.869/2019(abuso de autoridade).6Leinº8.429/1992e suas alterações(improbidade administrava).7Leinº10.826/2003 e suas alterações(Estatuto do Desarmamento).8.Leinº11.343/2006 e suas alterações(Lei de Drogas).9 Leinº13964/2019(aperfeiçoa a legislação penal e processual penal)

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL:1Decretonº6.049/2007(Regulamento Penitenciário Federal).2PortariaMSP nº199/2018(Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional).3 Leinº10.693/2003 e suas alterações.4 Leinº11.907/2009 (Seção XXIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5Leinº13.327/2006(CapítuloVIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº11.473/2007(dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 leinº11.671/2008(dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais).8Decretonº6.877/2008(Regulamenta a Lei nº11.671/2008).9PortariaDISPF/DEPENnº11/2015(Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

As aulas são liberadas, em conformidade com Cronograma a ser divulgado pela Coordenação.

INÍCIO DO CURSO: Imediato

NOVAS VAGAS! O nosso curso foi ofertado para 100 participantes, número de inscritos já atingido, mas atendendo a pedido, abrimos novas vagas!

Descrição

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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:1Direitosegarantiasfundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade; direitos sociais;nacionalidade;cidadania e direitos políticos;partidos políticos; garantias constitucionais individuais;garantias dos direitos coletivos,sociais e políticos.2PoderExecutivo:forma e sistema de governo;chefia de Estado e chefia de governo.3DefesadoEstadoedasinstituiçõesdemocráticas: segurança pública;organização da segurança pública.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:1Aplicaçãodaleipenal.1.1Princípios.1.2A lei penal no tempo e no espaço.1.3Tempoelugardocrime.1.4Leipenalexcepcional,especial e temporária.1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.1.6Pena cumprida no estrangeiro.1.7Eficácia da sentença estrangeira.1.8Contagemdeprazo.1.9Fraçõesnãocomputáveisdapena.1.10Interpretação da lei penal.1.11Analogia.1.12Irretroatividadedaleipenal.1.13Conflitoaparentedenormaspenais.2 O fato típico e seus elementos.2.1Crimeconsumadoetentado.2.2Ilicitudeecausasdeexclusão.2.3Excessopunível.3Crimes contra a pessoa.4Crimes contra o patrimônio.5Crimes contra a fé pública.6Crimes contraa administração pública. 7Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações

EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.2Disposições preliminares do Código de Processo Penal.3Inquérito policial.4 Ação penal.5 Prisões,liberdade provisória e fianças.6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.7 O habeas corpus e seu processo.8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:1Leinº12.850/2013esuasalterações(organizações criminosas). 2 Lei nº9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº9.455/1997 e suas alterações(antitortura). 4 Lei nº12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº13.869/2019(abuso de autoridade).6Leinº8.429/1992e suas alterações(improbidade administrava).7Leinº10.826/2003 e suas alterações(Estatuto do Desarmamento).8Leinº11.343/2006 e suas alterações(Lei de Drogas).9 Leinº13964/2019(aperfeiçoa a legislação penal e processual penal)

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL:1Decretonº6.049/2007(Regulamento Penitenciário Federal).2PortariaMSP nº199/2018(Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional).3 Leinº10.693/2003 e suas alterações.4 Leinº11.907/2009 (Seção XXIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5Leinº13.327/2006(CapítuloVIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº11.473/2007(dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 leinº11.671/2008(dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais).8Decretonº6.877/2008(Regulamenta a Lei nº11.671/2008).9PortariaDISPF/DEPENnº11/2015(Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

 

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As aulas são liberadas, em conformidade com Cronograma a ser divulgado pela Coordenação

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